Diário Oficial
01/02/2023LEI 035/2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providênciasNº 20230201100036
01/02/2023LEI 018/2005 - DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201100201
01/02/2023LEI 037/2006 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras pertencentes ao Patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.Nº 20230201095745
01/02/2023LEI 019/2005 - (CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20230201095414
01/02/2023LEI 041/2007 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR GRATIFICAÇÕES DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201095010
01/02/2023LEI 038/2006 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2007.Nº 20230201094625
01/02/2023LEI 042/2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201094430
01/02/2023LEI 039/2007 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras providências.Nº 20230201094039
01/02/2023LEI 043/2007 - DISPÕE SOBRE: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA E NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201093946
01/02/2023LEI 040/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20230201093503
01/02/2023LEI 044/2007 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públi cos municipais assalariados e dá outras providências.Nº 20230201092911
01/02/2023LEI 045/2007 - Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria de Saúde do Município de São Vicente do Seridó do estado da Paraíba, e dá outras providencias.Nº 20230201092648
01/02/2023LEI 046/2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social – BNDES, atraves do Banco do Brasil S. A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.Nº 20230201092445
01/02/2023LEI 047/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDO PARA O EXERCICIO DE 2008.Nº 20230201092136
01/02/2023LEI 048/2007 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 038/2006 (ORÇAMENTO VIGENTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20230201091955
01/02/2023LEI 049/2007 - DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÀO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.Nº 20230201091819
01/02/2023LEI 050/2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201091559
01/02/2023LEI 051/2008 - Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.Nº 20230201091012
01/02/2023LEI 052/2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201090139
01/02/2023LEI 054/2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2009Nº 20230201090819