Diário Oficial
01/02/2023LEI 164/2020 - Dispõe sobre criar a Coordenadoria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.Nº 20230201022708
01/02/2023LEI 165/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos do âmbito municipal, conforme Medida Provisória nº 919 de fevereiro de 2020.Nº 20230201022440
01/02/2023LEI 166/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em efetivo exercício e dá outras providências.Nº 20230201022321
01/02/2023LEI 167/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020Nº 20230201022006
01/02/2023LEI 190/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Vicente do Seridó para o Exercício de 2020Nº 20230201021630
01/02/2023LEI 001/2005 - Estima Receita e Fixa Despesa do município de São Vicente do Seridó para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providênciasNº 20230201110647
01/02/2023LEI 001/2009 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201110505
01/02/2023LEI 002/2005 - Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, revoga Leis, extingue e cria cargos, e dá outras providências.Nº 20230201110237
01/02/2023LEI 002/2009 - DISPÕE SOBRE: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201105800
01/02/2023LEI 003/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.Nº 20230201105543
01/02/2023LEI 004/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.Nº 20230201105300
01/02/2023LEI 020/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20230201105146
01/02/2023LEI 005/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201105104
01/02/2023LEI 021/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20230201104909
01/02/2023LEI 006/2005 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e adota outras providências.Nº 20230201104919
01/02/2023LEI 022/2005 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 017/2005 (LDO/2006) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20230201104538
01/02/2023LEI 007/2005 - Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providênciasNº 20230201104702
01/02/2023LEI 008/2005 - Cria o Jornal Oficial do Município de São Vicente do Seridó, e dá outras providências.Nº 20230201104414
01/02/2023LEI 023/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2006/2009.Nº 20230201104336
01/02/2023LEI 024/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ PARA O EXERCÍCIO DE 2006.Nº 20230201104100